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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 15:19
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 10:30
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:04
Aprovação de PEC contra trabalho escravo é avanço histórico
O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, comemorou a aprovação e disse que a existência do trabalho escravo é uma mancha na imagem do Brasil no exterior e uma agressão a toda a sociedade brasileira.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45
Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores
Aprovação da PEC 37 deixará impune muitos políticos que praticarem atos de corrupção, afirma o
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:47
Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:45
PEC limita a 10 anos mandato de ministros do STF, do TCU e de TCEs
PEC também estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do STF
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:10
A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito
Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:30
Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje
Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:20
Advogado-geral do Senado impetra mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados
A PEC foi aprovada na madrugada do último dia 18 pelo Plenário do Senado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:53
Prepare as malas, porque deu praia
Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 14:42
Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime
Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:04
Empregador e doméstico pagarão menos ao INSS
O projeto de lei é anterior à PEC das Domésticas, cuja regulamentação está há mais de um ano parada
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Proposta quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados
Na PEC 336/13 o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 17:45
CCJ pode votar unificação de eleições e mandato de seis anos para cargos eletivos
PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 será de seis anos
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:00
Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas
PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:56
Comissão especial analisa parecer sobre PEC que aumenta idade máxima de nomeação para tribunais
PEC aumenta idade máxima para nomeação de juízes e ministros de vários tribunais.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 17:24
Comissão especial aprova PEC que cria advocacias da Câmara dos Deputados, Senado e TCU
A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:02
OAB só vai ao Supremo se redução da maioridade for aprovada
Se a PEC for aprovada, a OAB pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:10
Frente parlamentar defende eleições diretas nos tribunais
Deputado está recolhendo assinaturas para apresentar PEC que concede o direito de voto aos magistrados
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:40
CCJ aprova integralidade e paridade para aposentadoria por invalidez permanente no serviço público
A PEC tramita em regime de urgência e segue para dois turnos de votação no Plenário